A Dissertação de Mestrado sobre o «Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (“Call Centers”) em Portugal» é o resultado de um projecto de investigação em Ciências Jurídico-Empresariais iniciado no ano lectivo de 2014/2015, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa ( www.fd.unl.pt ).

O projecto de investigação pretende construir um modelo de compreensão do actual regime jurídico dos “Call Centers” e dos “Contact Centers” no quadro do ordenamento jurídico de Portugal, procurando mapear, descrever e problematizar o respectivo enquadramento normativo, de forma a alcançar três grandes objectivos:

1º – analisar o regime jurídico específico dos “call centers” consagrado pelo DL 134/2009, de 2 de Junho,

2º – chamar a atenção para a importância e a realidade dos contratos telefónicos, esboçando e autonomizando um direito do consumidor ao contacto, informação e assistência telefónica e

3º – identificar as especificidades normativas da actividade dos “call centers” no âmbito do Direito do Consumo, com particular atenção à contratação à distância.

Projecto de Investigação

1.Título: «Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (“Call Centers”) em Portugal»

2.Autor: Manuel Melo

3.Cronologia:
– Início do projecto: 1 de Outubro de 2014
– Entrega da dissertação: 12 de Maio de 2016
– Prova pública de discussão da dissertação: 14 de Julho de 2016

4.Júri:
– Presidente: Professora Doutora Maria Helena Brito
– Arguente: Professora Doutora Sandra Passinhas
– Orientador: Professor Doutor Jorge Morais Carvalho

5.Programa de disseminação dos resultados do projecto de investigação:
– Publicação da dissertação: cfr. Agenda
– Realização de ciclo de eventos: cfr. Agenda
– Desenvolvimento de acções de formação temáticas: cfr. Agenda de Formação

6.Plano de desenvolvimento da investigação – cfr. Plano de Desenvolvimentos

7.Sítio do projecto:
– Domínio: www.centrotelefonicoderelacionamento.com
– Data de lançamento: 20 de Setembro de 2016