O Relatório de Investigação sobre as «Funções e Responsabilidades do Encarregado da Protecção de Dados no Quadro do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados» é o resultado de um projecto de investigação realizado no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Actividades Bancária, Financeira e Económica.

O I Curso de Pós-Graduação em Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Actividades Bancária, Financeira e Económica é organizado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de acordo com os seguintes parâmetros:
– cfr. Apresentação Geral do Curso;
– cfr. Programa detalhado do Curso.

 

Projecto de Investigação

1.Título: «Funções e Responsabilidades do Encarregado da Protecção de Dados no Quadro do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados»

2.Autor: Manuel Melo

3.Cronologia:
– Data de Início: 1 de Maio de 2016
– Entrega do relatório: 10 de Outubro de 2016

4.Orientador: Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes

5.Co-Orientador: Mestre David Silva Ramalho

6.Programa de disseminação dos resultados do projecto de investigação:
– Publicação da dissertação: cfr. Agenda
– Realização de ciclo de eventos: cfr. Agenda
– Desenvolvimento de acções de formação temáticas: cfr. Agenda de Formação

7.Plano de desenvolvimento da investigação – cfr. Plano de Desenvolvimentos (em construção)

8.Sítio do projecto:
– Domínio: www.encarregadodaproteccaodedados.pt
– Data de lançamento: 11 de Outubro de 2016